Regulamento de Produtos de Construção (RPC)

Âmbito do RPC

O Regulamento dos Produtos de Construção (RPC) destina-se a assegurar a livre circulação dos produtos de construção na UE, eliminando as barreiras comerciais eventualmente criadas pelas especificações técnicas. Isto é conseguido fornecendo uma "linguagem técnica comum", oferecendo métodos uniformes de avaliação do desempenho dos produtos de construção em todo o Espaço Económico Europeu.

Estes métodos de avaliação são compilados em especificações técnicas harmonizadas. Esta linguagem técnica comum deve ser aplicada por todos os intervenientes na indústria da construção (autoridades reguladoras, fabricantes, distribuidores, utilizadores finais...)

• As autoridades reguladoras dos Estados-Membros ao especificarem os requisitos para obras de construção
• E os fabricantes ao declararem o desempenho dos seus produtos,
• E os distribuidores ao disponibilizarem os produtos aos seus clientes,
• E os seus utilizadores (arquitetos, engenheiros, construtores, etc.) ao escolherem os produtos que melhor se adequam à sua utilização prevista em obras de construção.

Os cabos abrangidos pelo regulamento são os que se destinam a ser utilizados para o fornecimento de eletricidade e comunicações permanentemente instalados em edifícios e outras obras de engenharia civil.

Note-se que neste ponto a norma harmonizada para cabos resistentes ao fogo ainda está em desenvolvimento. Isto significa que ainda não estão sujeitos aos requisitos de RPC e que todo o seu comportamento ao fogo (reação e resistência ao fogo) ainda está por avaliar face às atuais normas nacionais.

Classificação da regulamentação dos produtos de construção

A Tabela da Euroclasse define sete classes (Aca, B1ca, B2ca, Cca, Dca, Eca e Fca) com base na sua reação ao fogo, tais como libertação de calor e propagação/propagação de chamas.

Nesta classificação, a libertação de calor e a propagação/propagação de chamas são os principais critérios de classificação, mas é também definida uma série de critérios adicionais. Estes critérios adicionais aplicam-se apenas às classes B1ca, B2ca, Cca e Dca e consideram.

Está consciente das suas responsabilidades?

AUTORIDADES

• Regular o desempenho ao fogo dos cabos utilizando a Classificação CPR ;
• Levantamento do mercado para a correta aplicação do regulamento.

ESPECIFICADORES

• Deve prescrever o nível de desempenho de fogo necessário utilizando a classificação CPR;
• Avaliar eventuais riscos específicos, o que significa compreender o nível de desempenho do cabo em caso de incêndio.

INTEGRALIZADORES

• Assegurar que só colocam no mercado cabos que cumpram os requisitos da RCP ;
• Certificar-se de que o produto ostenta a marca CE e é acompanhado dos documentos exigidos pela RCP.

INSTALADORES

• Seguir as normas nacionais de instalação;
• Instalar apenas cabos com certificação CPR com o desempenho adequado.